Estatuto do Idoso
O estatuto do idoso é uma lei de
proteção aos idosos que assegura-lhes:
Distribuição gratuita de
medicamentos e próteses dentárias pelos poderes públicos;
Nos contratos novos feitos pelos
planos de saúde não poderá haver reajustes em função da idade após os 60 anos;
Desconto mínimo de 50% no
ingresso de atividades culturais e de lazer, além de preferência no assento aos
locais onde as mesmas estão sendo realizadas;
Proibição e limite de idade para
vagas de empregos e concursos, salvo os acessos em que a natureza do cargo
exigir;
O critério para desempate de
concursos será a idade, favorecendo-se aos mais velhos;
Idosos com 65 anos ou mais que
não tiverem como se sustentar terão direito ao benefício de um salário mínimo;
Processos judiciais envolvendo
pessoas com mais de 60 anos terão prioridades, nos programas habitacionais para
aquisição de imóveis e transporte coletivo urbano e semi-urbano gratuito para
maiores de 65 anos.
Para que a lei que deu vigor ao
Estatuto do Idoso tenha real valor é necessário seguir todos itens citados
acima.
Cidadãos são acima de tudo
pessoas que fazem parte da sociedade e estabelecem seus valores como pessoas
dignas.
A cidadania tem dois aspectos: o
institucional, porque envolve o reconhecimento explícito e a garantia de certos
direitos fundamentais, embora sua institucionalização nunca seja constante e
irredutível; e o processual, porque as garantias civis e políticas.
Para poder explicar melhor sobre
a cidadania vamos citar um exemplo. Antigamente só quem poderia votar eram
homens e maiores de 21 anos ou seja, mulheres não faziam parte da cidadania,
mas hoje em dia, existe uma lei que obriga todos a votarem, é por isso que se deve
respeitar o outro, porque estamos lidando com cidadãos.
Outro exemplo fundamental é
quando nascemos e somos registrados, já nos tornamos cidadãos e temos nossos
direitos, mas somos realmente considerados cidadãos quando tiramos o título de
eleitor e a carteira de identidade, então nos integramos realmente como parte
da cidadania.
O abandono ao idoso no Brasil se
intensifica na precariedade da assistência prestada pelo Estado.
Muitas vezes sabemos que os
nossos velhinhos são excluídos de tudo, só que isso ocorre devido a falta de
consciência.
Se nós jovens pararmos para
pensar que futuramente iremos ficar velhos, procuraríamos dar valor a
convivência com idosos.
Quem é que quer ser tratado como
um objeto sem valor? Ninguém.
Pois é isso que está acontecendo
no Brasil. Muitas famílias levam os idosos para morar em asilos e quando eles
chegam lá acabam sendo tratados como animais.
Muitos deles não têm uma boa
alimentação, um bom tratamento médico e nem psicológico. E conseqüentemente
acabam provocando a morte antecipada dos nossos velhinhos.
O Brasil deveria investir mais
recurso diante dessa situação, porque se calcularmos a porcentagem de idosos
está aumentando cada vez mais.
O governo ajuda aos idosos.
Existe uma lei que os defendem mas, ainda precisa se fazer mais por eles. O
Estatuto do Idoso é um conjunto de leis que tem por objetivo defender e
proteger aos cidadãos que já atingiram uma certa meta de idade.
Em nossa lei brasileira é
considerado idoso aquele que tem igual ou acima de 60 anos. O estatuto existe
para que não se deixe no esquecimento, é uma prova que os idosos tem direitos
que devem ser cumpridos.
Quanto à saúde diz-se que os
idosos devem ter tudo que necessitam, como um atendimento médico gratuito. O
estatuto do idoso diz que o governo deve ter uma atenção maior para com os
idosos.
Em caso de suspeita de maus
tratos a idosos deve-se avisar alguma autoridade local. Deve-se ter a
participação do idoso nas atividades culturais e de lazer, e seus direitos lhes
diz que deve pagar apenas metade ou ter seus assentos assegurados. Mesmo tendo
seus direitos descritos em estatuto ainda há preconceito ao idoso no que diz
respeito ao trabalho, porém eles podem exigir exercer algumas atividades que
estiverem ao seu alcance, considerando suas condições físicas, intelectuais e
psíquicas.
Velho não quer dizer doente,
geralmente associamos velhice a enfermidade. Sabe-se que há mais debilitação
física e doenças entre as pessoas de 80 anos do que entre as pessoas jovens.
Algumas condições são
especialmente comuns entre os velhos.
A artrite e o reumatismo
constituem importantes exemplos do tipo de aflição física comumente definido
como crônica e encontradas com mais freqüência entre pessoas idosas.
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